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Bruno Faria - Projetos e Consultoria

Otacílio Costa – SC
Avenida James Robert Amos, 124
Poço Rico – CEP 88540-000
Fone: (49) 3275-2823

 

 

FGTS utilizado para reparar imůveis danificados pelas chuvas
Além do Fundo, há o recurso de linha especial de crédito; nos casos de financiamento em curso, prejuízos são cobertos pelo seguro obrigatório.

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (Abmh), sediada na capital mineira, lembra aos proprietários de imóveis, quitados ou com financiamentos em andamento, quais as alternativas para obter recursos destinados aos reparos em imóveis danificados pelas chuvas.

No caso de imóveis quitados que não possuem seguro, localizados em todo o território nacional, para os reparos causados pelas chuvas o proprietário poderá sacar recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Para tanto, diz a Abmh, o im√≥vel dever√° estar enquadrado nos per√≠metros indicados pela prefeitura local como pertencente √†s √°reas afetadas. A municipalidade deve encaminhar a rela√ß√£o - denominada Declara√ß√£o de √Āreas Afetadas - para a Caixa Econ√īmica Federal (Cef) que, por sua vez, aguardar√° o aval do Minist√©rio da Integra√ß√£o Nacional para liberar os recursos.

O aval vem na forma do reconhecimento de estado de calamidade ou de emergência, declarado pela municipalidade. O trabalhador poderá solicitar o saque do FGTS após 90 dias da publicação do ato do Ministério da Integração, reconhecendo a declaração da municipalidade como pertinente.

Outra fonte de recursos para a finalidade dever√° ser disponibilizada brevemente, atrav√©s da Cef. Para im√≥veis quitados que n√£o possuem cobertura securit√°ria e foram danificados pelas chuvas, a Cef est√° desenvolvendo uma linha especial de cr√©dito, com juros inferiores aos do Construcard (9,7% ao ano), a ser disponibilizada para pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas, conforme recentes declara√ß√Ķes da presidente do banco estatal. Para esta linha vigorar, falta apenas finalizar quest√Ķes operacionais, como, por exemplo, quais documentos ser√£o exigidos do candidato. O cr√©dito incluir√° a compra de materiais de constru√ß√£o, e ter√° car√™ncia de seis meses para o in√≠cio da quita√ß√£o. A expectativa √© que a oficializa√ß√£o desta linha especial ocorra no curto prazo.

Seguro obrigatório cobre danos nos imóveis financiados - Os danos causados pelas chuvas nos imóveis objeto de financiamento são cobertos pelo seguro habitacional obrigatório, pago na parcela de prestação mensal do mesmo.

Na contrata√ß√£o do financiamento habitacional √© obrigat√≥ria, por lei, a contrata√ß√£o de, no m√≠nimo, seguro para cobertura de morte e invalidez permanente. J√° nos financiamentos concedidos pela Caixa Econ√īmica Federal √© tamb√©m compuls√≥rio o seguro para cobertura de Danos F√≠sicos do Im√≥vel (DFI).

O seguro para cobertura de Danos F√≠sicos ao Im√≥vel protege os contratantes dos riscos de inc√™ndio, explos√£o, desmoronamento total, desmoronamento parcial, assim entendido a destrui√ß√£o ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural; amea√ßa de desmoronamento, devidamente comprovada, destelhamento causado por fortes ventos ou granizos, inunda√ß√£o causada pelo transbordamento de rios ou canais e alagamento provocado por chuvas ou ruptura de canaliza√ß√Ķes n√£o pertencentes ao im√≥vel segurado..

Com exceção dos riscos de incêndio e explosão, a garantia do DFI somente se aplica aos riscos decorrentes de eventos de causa externa.

Decorrência de causa externa deve ser entendida como eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro, sobre o prédio, ou sobre solo/subsolo onde o mesmo se acha edificado, lhe causem danos. Por conseguinte, ficam excluídos da cobertura do DFI todos e quaisquer danos sobre os quais não atue força anormal.

A Associa√ß√£o Brasileira dos Mutu√°rios da Habita√ß√£o (Abmh) mant√©m escrit√≥rios em todos os estados brasileiros, e se coloca √† disposi√ß√£o para prestar outros esclarecimentos sobre a quest√£o. Endere√ßo eletr√īnico: www.abmh.com.br

 
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